Termos de Uso

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Uso regulamentam a utilização do site https://mm-digital.netlify.app/ (doravante denominado "Site"), de propriedade da MM Digital, empresa especializada em marketing digital, tráfego pago e estratégias de performance digital.

2. DEFINIÇÕES

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site;
• Conteúdo: todas as informações, textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, dados e demais materiais disponibilizados no Site;
• Serviços: tráfego pago, social media, criativos de alta conversão, consultoria estratégica e demais serviços oferecidos pela MM Digital;
• Contrato: acordo comercial firmado entre a MM Digital e o Cliente para prestação de serviços;
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso e uso do Site implicam na aceitação integral e incondicional destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve cessar imediatamente o uso do Site.

A MM Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A MM Digital oferece os seguintes serviços através do Site:

• Tráfego Pago: campanhas otimizadas no Meta (Facebook e Instagram), TikTok e Google Ads para máxima conversão;
• Social Media: criação de conteúdo e gestão com linguagem estratégica para engajar o público;
• Criativos de Alta Conversão: produção de Reels, VSLs e artes profissionais para campanhas;
• Consultoria Estratégica: diagnóstico completo e plano de crescimento personalizado;
• Conteúdo Educativo: artigos, materiais e informações sobre marketing digital.

5. USO ADEQUADO DO SITE

5.1 Condutas Permitidas:

• Navegação e consulta às informações disponibilizadas;
• Solicitação de orçamentos e informações sobre serviços;
• Preenchimento de formulários de contato;
• Compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
• Download de materiais expressamente disponibilizados para tal fim.

5.2 Condutas Proibidas:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, imorais ou contrários aos bons costumes;
• Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do Site;
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para coletar informações;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas ou não autorizadas;
• Interferir no funcionamento normal do Site;
• Usar informações obtidas no Site para spam ou comunicações não solicitadas;
• Violar direitos de propriedade intelectual da MM Digital ou de terceiros;
• Fazer uso indevido de marcas, logos ou elementos visuais;
• Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas;
• Praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou intimidação.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no Site, incluindo mas não limitado a textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, design, códigos, bancos de dados e demais elementos, são de propriedade exclusiva da MM Digital ou de seus licenciadores, estando protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

6.1 Direitos Autorais:

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, venda, licenciamento ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da MM Digital.

6.2 Marcas e Logos:

As marcas, logos e sinais distintivos da MM Digital são de sua propriedade exclusiva e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

6.3 Conteúdo de Terceiros:

Eventual conteúdo de terceiros presente no Site é utilizado com as devidas autorizações ou sob as licenças aplicáveis, devendo ser respeitados os direitos dos respectivos proprietários.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A MM Digital está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

7.1 Coleta de Dados:

Coletamos dados pessoais através de formulários de contato, cookies, análise de navegação e outras interações com o Site.

7.2 Finalidade do Tratamento:

• Prestação de serviços contratados;
• Comunicação com usuários e clientes;
• Envio de propostas comerciais e materiais informativos;
• Análise de performance e melhoria do Site;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse comercial.

7.3 Direitos dos Titulares:

Os usuários têm direito a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar tráfego e otimizar funcionalidades.

8.1 Tipos de Cookies:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do Site;
• Cookies Analíticos: utilizados para análise de performance e comportamento;
• Cookies de Marketing: para personalização de conteúdo e campanhas;
• Cookies de Terceiros: de ferramentas como Google Analytics, Facebook Pixel.

8.2 Controle de Cookies:

O usuário pode controlar e desabilitar cookies através das configurações do navegador, porém isso pode afetar a funcionalidade do Site.

9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

9.1 Processo de Contratação:

• Solicitação de orçamento através do Site;
• Análise do projeto e elaboração de proposta;
• Negociação e definição de escopo;
• Formalização através de contrato específico;
• Início da prestação dos serviços.

9.2 Proposta Comercial:

As propostas comerciais têm prazo de validade definido e podem ser alteradas a critério da MM Digital.

9.3 Contrato de Prestação de Serviços:

Os termos específicos de cada serviço são definidos em contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos de Uso em caso de conflito.

10. PAGAMENTOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

10.1 Formas de Pagamento:

• Transferência bancária;
• PIX;
• Cartão de crédito;
• Boleto bancário;
• Outras formas acordadas especificamente.

10.2 Condições de Pagamento:

As condições de pagamento são definidas em cada contrato específico, incluindo valores, prazos, formas de pagamento e penalidades por atraso.

10.3 Inadimplência:

Em caso de inadimplência, a MM Digital poderá suspender a prestação dos serviços e aplicar as penalidades previstas em contrato.

11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

11.1 Responsabilidades da MM Digital:

• Manter o Site funcionando adequadamente;
• Proteger os dados pessoais dos usuários;
• Prestar os serviços contratados com qualidade;
• Cumprir prazos e especificações acordadas;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais;
• Respeitar a legislação aplicável.

11.2 Responsabilidades do Usuário:

• Utilizar o Site de forma adequada e lícita;
• Fornecer informações corretas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de senhas e dados de acesso;
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados;
• Colaborar com a prestação dos serviços;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual;
• Não praticar atos que possam prejudicar a MM Digital.

11.3 Limitações de Responsabilidade:

A MM Digital não se responsabiliza por:

• Falhas de terceiros (provedores de internet, plataformas digitais);
• Interrupções temporárias do Site para manutenção;
• Resultados específicos de campanhas publicitárias;
• Atos de força maior ou caso fortuito;
• Uso inadequado do Site ou dos serviços;
• Decisões tomadas com base em conteúdo disponibilizado;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados.

12. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

12.1 Direito de Arrependimento:

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, desde que não tenha havido início da prestação dos serviços.

12.2 Cancelamento por Iniciativa do Cliente:

O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, observando as condições contratuais específicas.

12.3 Cancelamento por Iniciativa da MM Digital:

• Inadimplência do cliente;
• Descumprimento das obrigações contratuais;
• Uso inadequado dos serviços;
• Impossibilidade técnica de prestação;
• Alteração significativa das condições de mercado.

13. LINKS EXTERNOS

O Site pode conter links para sites de terceiros para conveniência e informação dos usuários. A MM Digital não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

O usuário acessa links externos por sua própria conta e risco, devendo verificar os termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos sites.

14. FORÇA MAIOR

A MM Digital não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento das obrigações decorrente de causas de força maior, incluindo mas não limitado a:

• Fenômenos naturais;
• Atos governamentais;
• Greves ou paralisações;
• Falhas de infraestrutura de terceiros;
• Pandemias ou emergências sanitárias;
• Guerras ou conflitos;
• Ataques cibernéticos;
• Outros eventos imprevisíveis e inevitáveis.

15. COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações entre a MM Digital e os usuários podem ser realizadas através de:

• E-mail;
• Telefone;
• WhatsApp;
• Formulários do Site;
• Redes sociais oficiais;
• Correspondência física.

É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações importantes.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo mas não limitado a:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Legislação tributária e trabalhista;
• Regulamentações dos órgãos competentes.

17. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

17.1 Foro Competente:

Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca onde está estabelecida a MM Digital, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2 Métodos Alternativos:

• Negociação direta;
• Mediação;
• Arbitragem;
• Órgãos de defesa do consumidor;
• Plataformas de resolução de conflitos online.

18. DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nada disposto nestes Termos de Uso visa afastar ou limitar os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas de proteção ao consumidor.

Em caso de conflito entre estes Termos e as normas de proteção ao consumidor, prevalecerão estas últimas.

19. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

A MM Digital reserva-se o direito de modificar, atualizar, descontinuar ou adicionar funcionalidades ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Caso modificações afetem serviços já contratados, os clientes serão notificados com antecedência razoável.

20. SALVAGUARDA

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais cláusulas destes Termos.

21. INTEGRIDADE DO DOCUMENTO

Estes Termos de Uso representam o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site, revogando qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

Qualquer alteração deve ser feita por escrito e acordada entre as partes.

22. CONTATO

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato através de:

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância eventual da MM Digital quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral das obrigações.

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por nova versão.

A MM Digital poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, mediante notificação aos usuários.

O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem autorização prévia da MM Digital.